No primeiro dia do III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado em São Paulo em 21 de novembro de 2024, as advogadas Dras. Thais Hadlich e Lia Tatiana dos Santos Vieira, do escritório Miara-Schuarts Tomasczeski Advogados (MSTA), acompanhadas pela advogada da Unimed Grande Florianópolis, Dra. Emilli Loch, estiveram presentes na palestra de abertura proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Barroso abordou desafios da judicialização da saúde no Brasil e destacou a difícil tarefa dos magistrados ao julgar processos de saúde. Em seu discurso, enfatizou a complexidade das decisões, que precisam ponderar entre o direito à saúde dos cidadãos e as limitações orçamentárias enfrentadas pelo sistema público. “Administrar judicialmente a saúde é fazer ponderações entre interesses que disputam aqueles recursos escassos”, afirmou Barroso, exemplificando o conflito entre a demanda por medicamentos e tratamentos e os recursos disponíveis.
Dados do CNJ, apresentados por Barroso, mostram que, até setembro de 2024, cerca de 800 mil processos de saúde aguardavam julgamento no Brasil, com um crescimento de novas ações que já somam 483 mil este ano. O cenário reflete uma tendência de alta judicialização, com impacto significativo nas operadoras de planos de saúde, mais demandadas que o sistema público.
Durante o evento, o ministro convocou os juízes a utilizarem o e-Natjus, plataforma desenvolvida pelo CNJ com apoio do Hospital Einstein e do Ministério da Saúde, que oferece notas técnicas sobre medicamentos e terapias. Ele ressaltou a importância do sistema técnico para apoiar decisões judiciais, sugerindo que a ferramenta pode contribuir para a desjudicialização, ao proporcionar subsídios técnicos para os magistrados e garantir maior transparência e eficácia na gestão de decisões judiciais relacionadas à saúde, sugerindo que o uso da lista do Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) possa padronizar decisões sobre fornecimento de medicamentos.
A participação das advogadas Dra. Thais Hadlich, Dra. Lia Tatiana dos Santos Vieira e Dra. Emilli Loch no Congresso do Fonajus reforça o comprometimento da Unimed Grande Florianópolis e do MSTA em promover alternativas para reduzir a judicialização na saúde. Acompanhar discussões de alta relevância para o setor é essencial para alinhar o trabalho com as diretrizes do CNJ e aprimorar a mediação de conflitos, além de contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente das demandas jurídicas em saúde suplementar.
