Principais enfoques sobre judicialização da saúde em evento realizado em Florianópolis -SC 

Nos dias 17 e 18 de março/2023 Florianópolis/SC sediou o evento “O Direito e a Saúde: repensando a judicialização”. Na ocasião, importantes temas foram expostos e debatidos acerca da judicialização da saúde, onde o papel da ciência ganhou destaque, especialmente porque, atualmente, estudos e documentos técnicos estão em evidência na utilização como meio de prova nas ações judiciais em que os autores solicitam medicamentos e procedimentos, seja para operadoras da saúde suplementar ou entes públicos.

A importância de se observar a validade técnica de tais estudos foi enfatizada, já que há critérios para sua validação que não são observados pelas partes, haja vista a ausência de conhecimento técnico. 

O entendimento uníssono foi de que o senso crítico à ciência deve ser, desde muito cedo, incutido para evoluirmos à uma sociedade questionadora e protagonista, difundindo o aculturamento do pensamento crítico.

Outro ponto importante foi a exposição de cooperações que têm sido realizadas para que a ciência consiga auxiliar o Poder Judiciário em decisões justas e acertadas, especialmente, com atenção às notas técnicas e pareceres técnicos emitidos com auxílio técnico de especialistas e hospitais com referência nacional.

O tema latente e atual, a inteligência artificial, foi abordada com uma vasta listagem de avanços interessantes, especialmente, ocorridos na pandemia, bem como seus pontos sensíveis e riscos claros, que todos estamos sujeitos.

Outra preocupação importante mencionada no evento foi acerca da eficácia das decisões no âmbito da saúde, ou seja, se o impacto das decisões é efetivo e, no contraponto, o relevante papel das agências reguladoras e das operadoras de saúde e se estariam exercendo sua função com efetividade.

Por fim, ficou o questionamento se a judicialização é causa ou consequência, cuja resposta só o tempo dirá, já que qualidade de vida ainda deve ser um tema importante a ser pautado, vez que os custos assistenciais são diretamente afetados por ela. 


Lia Tatiana dos Santos Vieira

Letícia de Paula Queiroz Frederico

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