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Sentença afasta responsabilidade civil por alegado erro médico e destaca vedação ao julgamento com base em “viés retrospectivo”

TJSC reforça aplicação da ADI 7.265 e afasta tutela para cobertura de medicamento não incorporado ao Rol da ANS

TJSC afasta limitação de coparticipação em terapias para paciente com TEA e reforça validade da repartição contratual de custos

TJMG suspende liminar em favor da Unimed Uberlândia e destaca necessidade de parecer técnico em ação sobre cirurgias pós-bariátricas

STF reforça observância da ADI 7.265 e cassa decisão que impunha custeio de procedimento fora do Rol da ANS

Novas Regras de Seguro Garantia e Fiança Bancária: PGF X PGNF

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