TJMG suspende custeio de imunoterapia com veneno de abelha e reforça necessidade de observância rigorosa da ADI 7.265 do STF
TJSC mantém validade de reajuste por sinistralidade em plano coletivo empresarial e afasta limitação pretendida por sindicato
STF confirma constitucionalidade parcial da Lei 14.454/2022 e estabelece critérios objetivos para extrapolação do rol da ANS