O Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou novos resultados do Programa de Judicialização da Saúde, evidenciando os ganhos obtidos com a atuação conjunta do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e do Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde. Os dados foram apresentados durante reunião institucional realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e demonstram avanços relevantes na qualificação das decisões judiciais, na redução da litigiosidade e na racionalização dos gastos públicos.
O novo modelo permitiu que todas as 113 comarcas catarinenses passassem a contar com apoio técnico especializado. Desde sua implementação, foram emitidas 3.960 notas técnicas, elaboradas com fundamento em evidências científicas e utilizadas como subsídio para a análise das demandas judiciais relacionadas à saúde.
Outro dado relevante é o elevado índice de aderência entre as manifestações técnicas e as decisões judiciais. Segundo o TJSC, 83,33% das decisões liminares em ações de saúde pública convergiram com as conclusões apresentadas pelo NatJus, demonstrando a relevância do suporte técnico para o fortalecimento da segurança jurídica.
Os impactos também foram percebidos na gestão dos recursos públicos. Conforme dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda, a redução das despesas decorrentes da judicialização da saúde atingiu aproximadamente R$ 300 milhões em 2025, além de R$ 78 milhões economizados no primeiro semestre de 2026.
Durante a reunião, representantes do Poder Judiciário destacaram que o modelo proporciona benefícios simultâneos ao jurisdicionado, ao Poder Executivo e ao próprio Judiciário, ao permitir decisões baseadas em critérios científicos, maior uniformização dos entendimentos e redução da duração dos processos.
Além dos resultados já alcançados na saúde pública, o TJSC informou que estuda ampliar esse modelo para processos envolvendo municípios, saúde suplementar e SC Saúde.
A experiência da Unimed Grande Florianópolis
Embora a expansão para toda a saúde suplementar ainda esteja em desenvolvimento pelo Tribunal, a Unimed Grande Florianópolis já integra esse modelo desde julho de 2025, quando foi formalizada sua adesão ao convênio que viabilizou a utilização das notas técnicas do NatJus nas demandas judiciais envolvendo a cooperativa.
A implementação desse convênio contou com a assessoria jurídica integral do MSTA Advogados, que participou da construção institucional da proposta, das tratativas técnicas e da formalização da adesão, contribuindo para que a Unimed Grande Florianópolis se tornasse uma das primeiras operadoras de saúde suplementar do Estado a usufruir desse importante instrumento de apoio técnico ao Poder Judiciário.
A experiência evidencia os benefícios da utilização de pareceres técnicos baseados em evidências científicas também nas demandas da saúde suplementar, fortalecendo decisões mais qualificadas, maior previsibilidade jurídica e um ambiente de litigância mais racional, alinhado às diretrizes atualmente adotadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
