Tributação na Importação

• Cálculo do preço do produto na importação e revenda;

• Pedido de Regime Especial aduaneiro;
  Redução de ICMS na Importação;

• Pedido de EX-tarifário;

Contencioso

• Medida judicial para liberação de carga/mercadorias na importação;

• Medida judicial contra procedimentos inconstitucionais de órgãos regulatórios: ANVISA/MAPA/INMETRO

• Defesas judiciais e administrativas de retificação de Declaração de Importação;

• Defesa judicial e administrativa com relação à classificação fiscal do produto.

Consultoria

• Elaboração de pareceres de consultoria tributária

• Preparo da documentação do preço de transferência – avaliação do melhor método a ser aplicado ao cliente.