No dia 27/06, participamos da segunda aula do curso “Litigância Abusiva e Predatória”, promovido pelo Instituto Iter e conduzido pelo Ministro André Mendonça, idealizador da iniciativa.
Com abordagem direta e dados contundentes, a aula expôs como a judicialização desmedida compromete o desenvolvimento econômico e afugenta investimentos — estima-se uma perda de até 20% do potencial de negócios no Brasil por conta da insegurança jurídica provocada por esse cenário.
Chamou atenção também o dado de que, para cada 4 brasileiros que acionam o Judiciário, apenas 1 o faz por real violação de direito. A maioria acessa a Justiça pela lógica do custo-benefício, em razão da gratuidade judicial. Segundo o CNJ, 35,5% das concessões de justiça gratuita são direcionadas a pessoas com renda mensal superior a R$ 11 mil, revelando um claro desvirtuamento da política pública.
O uso da inteligência artificial no STF foi outro ponto relevante do encontro, como ferramenta para enfrentamento do excesso de litigância.
A participação do MSTA nesse curso está diretamente alinhada com nosso compromisso de oferecer aos nossos clientes — especialmente operadoras de saúde e empresas com alta exposição judicial — estratégias de blindagem contra a judicialização artificial e abusiva.
Seguimos firmes na missão de antecipar riscos e atuar de forma qualificada para conter distorções que comprometem o uso legítimo da Justiça.
