O MSTA – Miara Schuarts Tomasczeski Advogados participou, em 28 de agosto de 2026, da 6ª edição do PGE/SC Diálogos em Saúde, promovida pelo Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde (Naras) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).
O escritório foi representado pelo advogado Marcio Alexandre Cavenague, que acompanhou as discussões realizadas no Auditório da Esmesc, em Florianópolis, tendo como tema central “TEA na Saúde: Evidências, Direito e Governança”.
Primeiro ano do NATJUS na saúde suplementar
Um dos momentos de destaque da programação foi o painel dedicado à apresentação dos resultados do primeiro ano de atuação do NATJUS no âmbito da saúde suplementar no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A apresentação permitiu avaliar os resultados alcançados pela iniciativa e demonstrou a importância da utilização de subsídios técnicos baseados em evidências científicas para a análise das demandas judiciais envolvendo tratamentos e tecnologias em saúde.
O tema possui especial relevância para o MSTA. O escritório teve forte atuação na construção e implementação da experiência-piloto do convênio, à época representando a Unimed Grande Florianópolis, operadora que integrou o projeto-piloto desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina.
A atuação do MSTA nesse período envolveu a participação nas discussões e na estruturação do modelo de utilização do suporte técnico do NATJUS nas demandas de saúde suplementar, contribuindo para a aproximação entre a operadora, o sistema de Justiça e a avaliação técnica das tecnologias e tratamentos submetidos à apreciação judicial.
O primeiro ano de resultados apresentado durante o evento representa, portanto, um marco importante na consolidação de uma experiência que contou com participação direta do MSTA em sua fase inicial de implementação.
Evidências, Direito e TEA
A sexta edição do PGE/SC Diálogos em Saúde teve como eixo central os desafios relacionados à judicialização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As discussões abordaram a necessidade de qualificar a atuação dos profissionais do Direito e da Saúde a partir de parâmetros da Medicina Baseada em Evidências (MBE), especialmente diante do crescimento das demandas judiciais relacionadas a terapias, tratamentos e tecnologias destinadas às pessoas com TEA.
A utilização de evidências científicas permite conferir maior consistência técnica à análise de questões que, muitas vezes, chegam ao Poder Judiciário acompanhadas exclusivamente de prescrições ou recomendações clínicas individuais, sem uma avaliação mais ampla acerca da eficácia, segurança e adequação das intervenções solicitadas.
Nesse contexto, o evento reforçou a importância da integração entre Direito, ciência e governança em saúde para o enfrentamento responsável da judicialização.
Atuação institucional
A participação do MSTA no evento também representa a continuidade de uma atuação institucional voltada à discussão e ao desenvolvimento de mecanismos capazes de qualificar a judicialização da saúde.
A experiência do escritório na implementação do projeto-piloto do NATJUS na saúde suplementar, somada à participação em debates técnicos sobre Medicina Baseada em Evidências e judicialização do TEA, evidencia a importância de uma atuação jurídica que compreenda não apenas os aspectos processuais e regulatórios, mas também os fundamentos técnicos que envolvem as decisões em saúde.
Para o MSTA, a consolidação do NATJUS no âmbito da saúde suplementar representa um avanço na construção de um modelo de judicialização mais técnico, racional e baseado em evidências, contribuindo para decisões judiciais mais qualificadas e para o aprimoramento do diálogo entre os diferentes atores do sistema de saúde.