O sócio responsável pela área cível do escritório MSTA, Marcio Alexandre Cavenague, teve a honra de acompanhar o Presidente da Unimed Grande Florianópolis (UGF), Dr. Jalmir Rogério Aust, em reunião ocorrida em 04/09 com presidente do TJSC Desembargador Francisco Oliveira Neto e toda sua assessoria jurídica a implementação do Natjus para a saúde suplementar. Entre os presentes estavam também o vice-presidente da Federação das Unimeds de Santa Catarina, Luiz Antônio Deczka; a superintendente da Unidas Autogestão em Saúde, Tatiana Caminha de Arruda; e assessores jurídicos das instituições e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Pela Presidência do TJSC foi esclarecido que por meio da Resolução GP n. 63/2024, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia a reorganização e a regulamentação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Natjus/SC). O núcleo é o responsável pela emissão de notas técnicas que fundamentam as decisões judiciais nas ações de saúde pública e suplementar em Santa Catarina.
Até então, o Natjus/SC era constituído por 14 profissionais da área da saúde e do direito, sendo todos os servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Estado. O núcleo atendia a 22 comarcas catarinenses, com atuação restrita às ações em que o Estado de Santa Catarina figura como parte.
Essa estruturação muda com a nova resolução. O núcleo ficará vinculado ao Gabinete da Presidência do TJSC e será coordenado por um dos seus juízes auxiliares, com competências definidas para que possa atuar em apoio técnico, por meio de notas e pareceres técnicos emitidos por equipe de profissionais da saúde, aos magistrados nas ações que envolvem a saúde pública e suplementar, para tomada de decisão com base na medicina fundada em evidências científicas. A intenção é, gradativamente, atender todas as unidades judiciais do Estado.
O Presidente da UGF parabenizou o TJSC pela iniciativa no âmbito do judiciário Catarinense, sendo que as notas técnicas certamente ajudarão na diminuição da Judicialização, trazendo elementos técnicos ao Julgador para sua tomada de decisão. Aliás, o próprio desembargador Francisco Oliveira Neto ressaltou que a judicialização da saúde é hoje um dos pontos de atenção não só do Poder Judiciário catarinense, mas de todo o Judiciário brasileiro.
Ficou definido inicialmente que as operadoras farão um levantamento do total de processos que tramitam hoje no Judiciário catarinense e envolvem as demandas assistenciais de seus clientes para que o órgão responsável pelo Natjus possa compreender a demanda necessária.
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