A Câmara dos Deputados, em reunião extraordinária ocorrida em 03/05/2023, deliberou diversos temas relativos à saúde, aprovando a realização de audiências públicas para discussão dos seguintes objetos que merecem destaque:
- “Aprimoramento na disponibilização dos novos medicamentos incorporados para o câncer de mama pelo SUS.”
- “No âmbito da Comissão de Saúde, debater ações de promoção de saúde mental a serem realizadas de forma integrada entre os setores de saúde, educação e assistência social”.
- Debate sobre “a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013, com representantes do time de saúde do governo do Reino Unido e do governo do Canadá”.
- Debate sobre “a alteração da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa”, com a inclusão dos representantes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
- “Situação de pacientes com malformações congênitas fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais e as síndromes correlatas à condição de deficiência”.
- “Saúde Mental em nossa sociedade e seus reflexos na formação das crianças e adolescentes.”
Diante destas movimentações havidas no Poder Legislativo, possíveis atualizações brevemente servirão de comando àqueles que atuam na área.
Nossa equipe de direito médico fica à disposição para maiores esclarecimentos.
