A 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau proferiu sentença de relevante interesse para os litígios envolvendo responsabilidade civil médica e hospitalar, ao julgar improcedente
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu importante decisão acerca dos limites da cobertura assistencial em saúde suplementar
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu importante decisão favorável à segurança jurídica dos contratos de assistência médica ao indeferir pedido de tutela recursal
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pela Unimed Uberlândia no Agravo de Instrumento n. 2015587-83.2026.8.13.0000,
O Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão em matéria de saúde suplementar ao julgar procedente a Reclamação nº 95.456/MG, proposta pela Unimed Uberlândia, para cassar
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), através da Portaria PGF/AGU nº 95/2026, alterou a Portaria nº PGF/AGU 41/2022 para atualizar as diretrizes e aceitar a fiança bancária