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Para os empregados que trabalham em sistema de compensação de jornada, na semana em que feriado recai no sábado, a compensação diária, durante os 5 dias da semana, não será necessária.

Recomenda-se que ao início de cada ano sejam feitos os ajustes necessários quanto aos feriados que recaírem durante a semana e em sábados.

A empresa poderá relevar os seus prejuízos (quando estiver em desvantagem em relação à somatória dos feriados), mas não poderá relevar quando os seus empregados estiverem em desvantagem, estando sujeita à fiscalização, com lavratura de autos de infração, multas administrativas, ajuizamento de ações civis públicas com pleitos de restituição dos dias e de danos morrais coletivos.

A Lei 14.973, publicada em 16 de setembro de 2024, trouxe mudanças significativas na área tributária, uma delas é a reinstituição do Regime Especial de

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a Repercussão Geral ao tema da incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de

No dia 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973/2024, a qual prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento

O Ministério do Trabalho e Emprego, através do Portal Emprega Brasil, divulgou na última segunda-feira (16), o resultado do segundo Relatório de Transparência Salarial e de

A crescente complexidade das ações de saúde pública e suplementar no Brasil tem exigido respostas mais ágeis e técnicas por parte do sistema judiciário. Em