
Reoneração gradual da folha de pagamento começa a valer
No ano de 2024 houve grandes incertezas sobre o retorno da tributação da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento é um benefício

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Nesta quinta-feira (16/01/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o PLP 68/2024, principal projeto de lei da regulamentação da reforma tributária.

O PL 3817/2024, que teve votação favorável em ambas as casas legislativas e agora segue para sanção presidencial, reafirma a Medida Provisória 1262/2024, a qual

No dia 13 de dezembro, foi aprovada a Lei 22.262/2024 que altera regras do ITCMD Paraná, resultado do Projeto de Lei 730/2024. Adequando a legislação

O Supremo Tribunal Federal em julgamento do Leading case RE 678360, realizado no dia26/11, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do art. 100

No dia 4 de dezembro, o escritório Miara-Schuarts Tomasczeski Advogados (MSTA), representado pelos advogados Marcio Alexandre Cavenague, Fabio de Souza e Gabriela Machado Kupicki, participou da quinta