MSTA participa da 6ª edição do PGE/SC Diálogos em Saúde
O MSTA – Miara Schuarts Tomasczeski Advogados participou, em 28 de agosto de 2026, da 6ª edição do PGE/SC Diálogos em Saúde, promovida pelo Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde (Naras) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). O escritório foi representado pelo advogado Marcio Alexandre Cavenague, que acompanhou as discussões realizadas no Auditório […]
TJSC reafirma validade da área de abrangência do plano e afasta custeio de cirurgia fora da rede credenciada
Decisão da 7ª Câmara de Direito Civil mantém sentença favorável à Unimed Blumenau e reconhece que a preferência por médico não credenciado não afasta os limites contratuais do plano A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de improcedência em ação movida por beneficiária contra a Unimed Blumenau, […]
STF cassa decisão do TJSC e determina observância da ADI 7.265 em caso de cobertura de Cough Assist
Decisão do ministro Dias Toffoli, na Reclamação nº 97.907/SC, reforça a obrigatoriedade de consulta prévia ao NATJUS nas demandas envolvendo procedimentos não previstos no Rol da ANS. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação nº 97.907/SC, ajuizada pela Unimed Blumenau – Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que havia […]
JUSTIÇA CONSIDERA ILEGAL REGRA QUE AUTORIZA DENTISTAS A FAZER HARMONIZAÇÃO FACIAL
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou ilegal a Resolução nº. 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que regulamentava a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e autorizava cirurgiõesdentistas a realizarem determinados procedimentos estéticos na face. A controvérsia envolve, por um lado, a interpretação da legislação que regulamenta o exercício […]
TJSC mantém improcedência e afasta custeio de clínica particular para tratamento de dependência química
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento à apelação e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de custeio, pela Unimed Blumenau, de tratamento realizado em clínica particular não credenciada. O caso. O beneficiário, diagnosticado com transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de múltiplas drogas, buscava o custeio de internação de longa […]
TJSC reafirma validade da coparticipação e julga improcedente ação contra a Unimed Blumenau
A Justiça de Santa Catarina proferiu importante decisão favorável à Unimed Blumenau ao julgar improcedente ação ajuizada por beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que buscava limitar a cobrança de coparticipação ao valor da mensalidade e obter a restituição dos valores pagos. Na sentença, o magistrado ressaltou que não havia controvérsia quanto à […]
TJSC mantém indeferimento de tutela de urgência em ação contra a Unimed Blumenau no Agravo de Instrumento n.º 5063987-71.2026.8.24.0000
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o indeferimento da tutela de urgência requerida no Agravo de Instrumento n.º 5063987-71.2026.8.24.0000, no qual os autores buscavam compelir a Unimed Blumenau ao custeio imediato de tratamento ortopédico especializado, incluindo procedimento cirúrgico, equipe médica, hospital de referência e despesas correlatas. Na origem, o Juízo já havia entendido que, […]
TJMG suspende liminar que determinava custeio de múltiplas cirurgias pós-bariátricas e reforça necessidade de demonstração do caráter reparador dos procedimentos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2807503-60.2026.8.13.0000, suspendendo decisão que havia determinado à Unimed o custeio integral de diversos procedimentos cirúrgicos pós-bariátricos, cujo custo estimado supera R$ 264 mil. A decisão foi proferida pelo Desembargador Fernando Caldeira Brant, da 20ª Câmara Cível, que reconheceu, em juízo de cognição […]
TJSC reafirma que caracterização de falso coletivo exige produção de provas e afasta revisão liminar dos reajustes
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu importante decisão sobre a controvérsia envolvendo a caracterização de contratos coletivos empresariais como “falsos coletivos”. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 5061408-53.2026.8.24.0000, a Corte manteve a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado por empresa que buscava suspender os reajustes aplicados ao seu […]
TJSC reforça modelo técnico para demandas de saúde e avança na expansão do NatJus para a saúde suplementar
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou novos resultados do Programa de Judicialização da Saúde, evidenciando os ganhos obtidos com a atuação conjunta do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e do Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde. Os dados foram apresentados durante reunião institucional realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e demonstram […]