
STJ Consolida Entendimento Favorável ao Crédito de IPI sobre Operações com Produtos Imunes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente para os contribuintes ao reconhecer, em decisão unânime proferida em 15 de
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente para os contribuintes ao reconhecer, em decisão unânime proferida em 15 de
Na terça-feira (08/04), toda a equipe do Miara-Schuarts Tomasczeski Advogados (MSTA) marcou presença no webinar promovido pelo Comitê Estadual de Saúde (COMESC) e pelo Tribunal de
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quinta-feira (10/04) ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trechos da Lei nº 14.454/2022 —
No dia 12/03/2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.158 e reconheceu que o credor fiduciário, antes da consolidação
No dia 21/03/2025, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a análise da repercussão geral do Tema 1.383, com reafirmação de jurisprudência, e
O seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização” ocorreu nos dias 20 e 21 de março de 2025 no Tribunal de Justiça de
Nesta quarta-feira (19), a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, reuniu-se com integrantes do Comitê de Saúde do Estado de Santa Catarina (Comesc) no
No dia 12/03/2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.293 e reconheceu a incidência de prescrição intercorrente prevista no
Iniciou no dia 15 de Fevereiro o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil, prazo
Rua Sen. Xavier da Silva 488 – Centro Cívico
Av. Paulista 2073, Horsa I, Conjunto Nacional
Av. Mauro Ramos, 1450, Sala 802 – Centro