MSTA presente no Jantar de Confraternização da AHK – Câmara de Comércio e Industria Brasil-Alemanha. Escritório foi patrocinador Ouro do evento.
No último dia 24 de novembro de 2023, Curitiba foi palco de um evento marcante para a comunidade empresarial e jurídica: o jantar de confraternização de fim de ano da AHK – Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Destacando-se como um dos principais apoiadores, o Miara-Schuarts, Tomasczeski Advogados, foi reconhecido como Patrocinador Ouro, consolidando sua […]
Principais pontos do texto da Reforma Tributária aprovada pelo Senado Federal
Em julho de 2023 a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019, que prevê uma Reforma Tributária que substituiria os tributos cobrados sobre bens e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) – por uma modalidade de tributo conhecida como Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto […]
Unimed, MSTA e CEJUSC TJSC: Parceria Premiada na Busca por uma Justiça Social Eficiente
É com imenso orgulho que compartilhamos a notícia da premiação da iniciativa conjunta do MSTA Advogados, Unimed e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no Prêmio Justiça e Saúde 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este reconhecimento destaca a importância dessa parceria na promoção de uma justiça social mais adequada e na […]
Reforma Tributária é aprovada pelo Senado Federal e retorna para análise da Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (08/11/2023) o Senado Federal aprovou a proposta de Reforma Tributária com diversas alterações no texto apresentado originalmente pela Câmara dos Deputados, o que faz necessário o retorno à esta casa legislativa, para nova rodada de discussão pelos deputados. As alterações foram realizadas buscando a celeridade na aprovação da reforma, bem como diante dos […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza dedução sem restrições das despesas com vale alimentação da base de cálculo do IRPJ
Em 17 de outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou Acórdão no Recurso Especial nº 2.088.361/CE, reconhecendo o direito das empresas que fornecem vale alimentação e vale refeição de deduzir, sem limitações, esses gastos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A 2ª Turma do STJ, em análise às alterações promovidas […]
Governo do Estado e Poder Judiciário assinam protocolo para diminuir judicialização da saúde com a reorganização e regulamentação do NatJus
Direito Saúde: O sócio responsável pela área cível do escritório MSTA, Dr. Marcio Alexandre Cavenague, teve a honra de acompanhar o Presidente da Unimed Grande Florianópolis. Dr. Jalmir Rogério Aust, na solenidade ocorrida na manhã da sexta-feira passada (27/10/) para assinatura do protocolo de intenções para viabilizar estudos sobre a judicialização da saúde em Santa Catarina. […]
Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que Ex-Tarifário se aplica também à bens para revenda
Recentemente, foi publicada pela Receita Federal a Solução de Consulta COSIT nº 174/2023, segundo a qual a redução da alíquota do Imposto de Importação resultante de ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309/2019, dentro do prazo de vigência do ato concessório, é aplicável tanto à importação de bens novos quanto de usados, sejam […]
A Importância da Mediação de Conflitos no Âmbito Jurídico
Recentemente, nossa advogada Dra. Thereza Emed teve a honra de participar da inauguração da Sede Estadual do Cejusc, localizada no fórum do Norte da Ilha em Florianópolis/SC. A presença da Dra. Emed nesse evento é um reflexo do compromisso do MSTA com a busca por soluções eficazes em acordos e mediação de conflitos. Ao lado […]
Receita Federal do Brasil (RFB) regulamenta as novas regras de transferência para as multinacionais estabelecidas no Brasil
Em 29 de setembro de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.161/2023, regulamentando, para fins de incidência do IRPJ e CSLL, as regras de controles dos preços de transferência (transfer pricing) realizadas ao exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. A Instrução Normativa, que regulamenta a Lei nº 14.596/2023, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.161, DE 28.09.2023
Dispõe sobre as novas regras de preços de transferencia a serem aplicadas em 2024 para empresas com operações com partes relacionadas e regimes fiscais privilegiados.