Justiça Reafirma Competência de Cooperativa Médica em Decisão Sobre Contratos e Credenciamentos
O Tribunal manteve a sentença que negou o pedido de uma empresa para incluir o exame de ressonância magnética no contrato firmado com uma cooperativa médica. A decisão foi baseada na falta de provas de que teria ocorrido modificação tácita do contrato ou encaminhamento formal de pacientes pela cooperativa. Argumentos e Fundamentação Considerações AdicionaisA empresa […]
Plano de Saúde Não Tem Obrigação de Fornecer Medicamento para Tratamento Domiciliar de Fibromialgia, Decide Tribunal
O Tribunal de Justiça manteve a decisão que negou a obrigação de fornecimento de medicamento para tratamento domiciliar de fibromialgia, considerando a ausência de comprovação de eficácia do medicamento solicitado. O recurso interposto pela parte autora foi considerado improcedente, por não impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão original. O Agravo Instrumental […]
Plano de Saúde Não é Obrigado a Fornecer Canabidiol para Fibromialgia, Decide Justiça
O Tribunal negou recurso que buscava obrigar um plano de saúde a fornecer Canabidiol para o tratamento de fibromialgia, sob o argumento de ausência de urgência e insuficiência de evidências científicas sobre a eficácia do medicamento. Decisão Baseada na Lei e JurisprudênciaA negativa foi sustentada pela Lei n. 9.656/1998, que exclui a obrigatoriedade de cobertura […]
Plano de Saúde Não é Obrigado a Cobrir Procedimento Fora do Rol da ANS sem Comprovação de Eficácia Científica
O Tribunal revogou decisão que havia determinado, em caráter de urgência, a cobertura de um procedimento não listado no Rol da ANS por um plano de saúde. O recurso da administradora foi acolhido com base na ausência de comprovação dos requisitos exigidos pela Lei n. 14.454/2022. Exigências Legais para Cobertura Extra-Rol No caso, nenhum desses […]
Tribunal Decide que Plano de Saúde Não é Obrigado a Cobrir Próteses Fora do Rol da ANS
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça reformou a sentença que obrigava um plano de saúde a custear uma prótese não prevista no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reafirmando a tese de que o rol da ANS deve ser considerado taxativo e não apenas exemplificativo.A decisão original havia concedido procedência à […]
Plano de Saúde: Sentença Cassada para Realização de Perícia Técnica sobre Procedimentos Pós-Bariátrica
A Justiça decidiu cassar uma sentença que obrigava um plano de saúde a custear cirurgias pós-bariátricas, acolhendo alegação de cerceamento de defesa da operadora. A decisão aplicou a segunda tese do Tema 1.069 do STJ, firmada em julgamento de recursos repetitivos. Divergências sobre os ProcedimentosA operadora questionou a natureza dos procedimentos recomendados pelo médico da […]
Pedido de Credenciamento de Clínica e Reajuste por Sinistralidade: Sentença Mantida
Em ação coletiva proposta por sindicato contra operadora de plano de saúde, foram analisados dois temas: ConclusãoAmbos os pleitos foram negados, mantendo-se a validade da cláusula de reajuste e a composição da rede credenciada. Sentença confirmada.Acesse o inteiro teor: AP n. 5002547-23.2019.8.24.0064/SC
Plano de Saúde Não é Obrigado a Credenciar Clínica Específica, Decide Justiça
O Tribunal manteve sentença que rejeitou o pedido de credenciamento de uma clínica em rede prestadora de plano de saúde. A operadora demonstrou que sua rede atual atende adequadamente à demanda dos usuários, não havendo obrigatoriedade de ampliação da rede credenciada. Base Legal e Entendimento JurisprudencialA decisão se fundamentou na Lei n. 5.764/1971, que regula […]
Tribunal Mantém Improcedência em Ação por Suposto Erro Anestésico e Ofensas Durante Cirurgia
A Justiça rejeitou recurso de uma paciente que alegava erro anestésico e conduta ofensiva de um anestesista durante cirurgia de colecistectomia (retirada da vesícula por videolaparoscopia). Entenda o Caso Fundamentos da Decisão Conclusão O recurso foi negado, mantendo a improcedência da ação, em respeito às provas técnicas e à ausência de comprovação de falhas ou […]
Plano de Saúde é Condenado por Negativa de Cobertura de Cirurgia Robótica para Tratamento de Câncer
Plano de Saúde é Condenado por Negativa de Cobertura de Cirurgia Robótica para Tratamento de CâncerEm recente decisão, a Justiça condenou a operadora de plano de saúde a reembolsar os valores gastos por um paciente com uma cirurgia robótica para tratamento de câncer de próstata, além de pagar indenização por danos morais. Preliminar de Ilegitimidade […]